Termos e Condições

 

 

Condições Gerais de Venda

IDENTIFICAÇÃO E RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Ricardo Tingelinhas, empresário em nome individual, com domicílio fiscal em Portugal, na Rua Avelino Salgado de Oliveira, nº. 6 - 2º.Direito, 2680-104 Camarate, presta serviços de venda online, através do Portal http://www.tintech.pt.

É o titular da marca registada em Portugal denominada TINTECH. Para efeitos comerciais, das presentes condições de venda bem como das condições gerais de acesso e utilização do Portal, o empresário designar-se-á doravante simplesmente por TINTECH.

OBJECTO

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objectivo regulamentar os serviços prestados pela TINTECH, através do Portal www.tintech.pt., doravante designado por Portal.

A partir do Portal são vendidos aos clientes, produtos com tecnologia, de elevada qualidade, nomeadamente televisões (LCD e PLASMA), portáteis, telemóveis, tablets, monitores, câmaras de vídeo e fotográficas, GPS, electrodomésticos, etc.

A utilização por parte dos utilizadores e clientes dos serviços prestados no Portal, pressupõe, em todo o caso, a adesão às presentes Condições Gerais de Venda. Por este motivo é indispensável que qualquer utilizador e/ou cliente leia e aceite as presentes Condições Gerais de Venda, antes de efectuar qualquer encomenda.

As cláusulas que constituem as presentes Condições Gerais de Venda vinculam ambas as partes e são parte integrante e indissociável do contrato de compra e venda, cuja eficácia opera com a confirmação do cliente por intermédio dos mecanismos de contratação que a seguir são expostos.

CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A TINTECH garante o cumprimento da legislação em vigor, por intermédio do seu Portal e das presentes Condições Gerais de Venda, tornando possível o acesso por meios electrónicos, de uma forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, dados fiscais, registos, domicílio e endereço de comunicações, bem como aos dados do cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em posse da TINTECH.

A TINTECH compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores para fins alheios ao objecto de contratação dos serviços que presta.

A TINTECH declara que assegura com medidas apropriadas a confidencialidade e sigilo dos dados, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado a tais dados.

A TINTECH declara que se submete e garante a completa submissão e cumprimento da legislação em vigor relativa à Protecção de Dados Pessoais.

A TINTECH por intermédio de e-mail pode enviar newsletters aos seus utilizadores e/ou clientes, com novidades e destaques de produtos à venda no Portal, sempre que estes com carácter prévio façam a sua subscrição, no respectivo “icon”  da Web Page.

ACESSO DO UTILIZADOR/CLIENTE

Acesso e utilização

Todo o utilizador e/ou cliente do Portal terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública apresentada na mesmo.

Qualquer utilizador que acede ao Portal da TINTECH tem o direito de se registar como cliente e efectuar a subscrição do serviço da newsletter, podendo assim beneficiar, de um modo antecipado, dos destaques e novidades de produtos, de acordo com as condições concretas da oferta que para cada produto se indiquem.

A informação pública apresentada no Portal com referência a marcas, produtos, logótipos das empresas e serviços oferecidos está protegida pelas disposições legais relativas aos direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial.

Por este motivo não se autoriza a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente com objectivos alheios à finalidade publicitária da sua publicação virtual, que não tenham o consentimento expresso da TINTECH, do distribuidor, do fabricante do produto, ou do titular da marca e logótipo.

Registo do Utilizador e/ou Cliente

A TINTECH oferece ao utilizador e/ou cliente um sistema de registo pessoal com código de acesso (utilizador) e uma password, dando comodidade e facilidade ao utilizador e/ou cliente registado, em futuras operações de compra.

O utilizador e/ou cliente pode escolher o seu código de acesso e a sua password que desejar, desde que estejam disponíveis e não estejam já atribuídas a outros utilizadores e/ou clientes.

Não serão admitidos códigos de acesso e passwords que sejam palavras indecentes, injuriosas ou que contradigam os termos das leis, bem como prejudiquem as marcas dos produtos, ou designações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial, ou referentes à reserva da intimidade da vida privada, honra e imagem.

Todo o cliente que não tenha feito previamente o seu registo antes de formalizar qualquer encomenda, deverá fazê-lo, com a introdução dos dados necessários à formalização do contrato de compra/venda que lhe são solicitados pelo Portal.

A TINTECH poderá efectuar o pedido ao cliente para lhe facilitar dados pessoais adicionais, única e exclusivamente para tratamento estatístico. Por sua vez, o cliente tem o pleno direito de não fornecer adicionalmente qualquer dado pessoal, para além dos estritamente necessários à concretização do processo de compra.

O cliente/utilizador será responsável por assegurar a confidencialidade e protecção do código de acesso e password por si escolhidos no processo de registo. Deste modo a TINTECH não será responsabilizada pelo uso indevido, abusivo ou negligente do utilizador/cliente relativamente à obrigação da confidencialidade dos seus códigos de acesso.

PROCESSO DE OFERTA, ACEITAÇÃO, CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA E ENTREGA DO PRODUTO

Preços

A TINTECH reserva para si o direito de a qualquer momento e unilateralmente alterar os preços dos seus produtos e serviços que presta no seu Portal. O preço em vigor será o apresentado na publicidade que coincide com o momento da efectivação da encomenda.

O processo de compra no Portal seguirá os seguintes passos, de acordo com o menu e opções da Web Page:

1.            O cliente é informado sobre o produto à venda.

2.            O cliente é informado das características técnicas, descrição, disponibilidade, marca, referência do produto e fotografia orientativa.

3.            O cliente selecciona o produto pretendido

4.            O cliente selecciona a forma de pagamento e envio do produto

5.            O cliente é informado do preço final do produto a adquirir que seleccionou, do custo final para o cliente com IVA incluído, da despesa de envio e da despesa da cobrança, que na sua soma é igual ao preço final da encomenda.

O custo final da encomenda é comunicado ao cliente durante o processo de compra, antes de efectuar a compra.

Quando o cliente ao realizar a encomenda aceita a compra, presta o seu consentimento para a validade do contrato de compra e venda que obriga ambas as partes.

Compra até ao final do stock existente

O compromisso de venda e envio dos produtos oferecidos no Portal está limitado ao stock existente e à disponibilidade dos mesmos até ao fim da sua existência. A TINTECH fará todos os possíveis ao seu alcance para que todos os produtos do Portal estejam disponíveis. Em circunstâncias excepcionais, como várias encomendas em simultâneo, descontinuidade de produtos ou outras que provoquem ruptura de stock dos produtos, a encomenda e o contrato entre ambas as partes ficam sem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.

Em caso de pré-pagamento a TINTECH compromete-se a restituir integralmente ao cliente a quantia por si paga, sem que haja para qualquer das partes lugar a qualquer indemnização em sede de incumprimento de contrato, lucro cessante ou outro qualquer tipo de dano.

O produto adquirido poderá sofrer, por iniciativa do fabricante do mesmo, modificações não substanciais nos seus componentes, características ou imagem, sempre e quando não provoquem demérito das qualidades e características anunciadas no Portal.

Formas de pagamento ao dispor do cliente

A TINTECH coloca à disposição dos seus clientes as seguintes formas de pagamento:

1.            Pagamento por transferência ou depósito bancário

2.            Pagamento PayPal

Aceitamos pagamentos pelo método PayPal, podendo usar cartão VISA, Mastercard, AmericanExpress.

Nesta forma de pagamento o cliente pagará uma comissão, que é cobrada pela PayPal, de 5,0% sobre o valor total da encomenda.

4.            Factura

A TINTECH enviará sempre factura física com a encomenda, ou por correio para a morada de facturação, ou factura virtual para a morada de correio electrónico que o cliente indicar aquando da realização da compra.

A TINTECH enviará também uma confirmação da encomenda virtual para o endereço de correio electrónico indicado pelo cliente no momento da encomenda.

Prazo de entrega

Considera-se como prazo médio de 5 dias para a entrega da encomenda, começando o prazo a contar a partir do momento que a TINTECH receba o pagamento do cliente, no caso de pagamento adiantado, e desde a aceitação da encomenda no caso de levantamento em mãos.

O prazo de entrega varia com o tipo de produto encomendado, da sua disponibilidade e do local de entrega.

De qualquer modo a disponibilidade de cada produto é indicada junto à sua descrição.

Se o tempo de entrega da encomenda for superior a 15 dias, o cliente pode desistir da encomenda unilateralmente, sendo reembolsado da totalidade da quantia paga. Ficando estabelecido entre ambas as partes, de comum acordo que não procederão a nenhuma reclamação por danos ou prejuízos, presentes ou futuros, directos ou indirectos, nem a pedidos de indemnização por dano ou lucro cessante.

Caso se verifique ruptura de stock, atraso nas entregas do fabricante ou descontinuidade do produto o cliente será informado, de modo a conhecer o estado da sua encomenda e/ou alterá-la se assim o desejar.

Local e forma de entrega

A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente no momento em que faz a compra. A mudança posterior da morada de entrega pode ocasionar gastos adicionais de portes de envio.

A encomenda será entregue por transportadora urgente, com indicação na guia de transporte dos dados do cliente, tipo de mercadoria, número de volumes e preço final.

Se o cliente preferir pode recolher a encomenda no nosso estabelecimento.

Para recolher no nosso estabelecimento, o cliente será avisado via email, quando o artigo tiver disponível.


Ao receber a encomenda se o cliente detectar erros, ou esta se encontrar visivelmente danificada, deverá especificar esta situação na guia de transporte e comunicar o facto a TINTECH no prazo máximo de 24 horas, através dos contactos indicados no Site.

O valor da mercadoria transportada está coberto por um seguro especial contra riscos de transporte ou extravio durante o processo de entrega.

Restrições

Restrições geográficas: Os electrodomésticos serão apenas entregues em Portugal Continental, não sendo efectuadas entregas deste tipo de equipamentos em qualquer outro destino.

Restrições horárias: As entregas por transportador são realizadas em dias úteis, de 2ª a 6ª feira, entre as 9:00 e as 18:00h.

Restrições do transportador: A  entrega dos electrodomésticos serão efectuadas no R/Chão do local de entrega.

Restrições relativas aos preços: Se o preço indicado em cada produto estiver incorrecto e for manifestamente baixo, independentemente da sua causa (bug informático, erro de digitação, erro técnico, ou outro), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.

GARANTIA DOS PRODUTOS

A garantia dos produtos vendidos pela TINTECH é estipulada única e exclusivamente pelos fabricantes dos mesmos, variando consoante o fabricante e o produto em questão.

Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria dos mesmos durante esse período.

Se não for indicado nenhum prazo de garantia pelo fabricante do produto, assume-se de acordo com a legislação vigente (Garantias de Venda de Bens de Consumo), que não será inferior a 2 anos.

Para produtos de desgaste (como por exemplo baterias) ou consumíveis o período de garantia previsto por lei é de 6 meses.

A garantia é válida para problemas de hardware e para defeitos de fabrico, não sendo válida para problemas de software, incompatibilidade de configuração e vírus. A garantia também não é válida por negligência no uso dos equipamentos, ou pela intervenção de pessoas não autorizadas.

As reparações dos produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas directamente com os Centros de Assistência Técnica das marcas.

Para activar a garantia é necessário apresentar, ao Centro de Apoio ao Cliente do fabricante, o produto com a respectiva embalagem original em bom estado e com os conteúdos adicionais (manuais, comandos e outros acessórios) que acompanhem o produto, e a respectiva factura emitida pela TINTECH no momento da compra, devidamente carimbada.

Todos os produtos vendidos pela TINTECH são novos, de marcas e fabricantes com reconhecidos méritos.

A TINTECH fornece aos seus clientes de forma gratuita os serviços de mediação que sejam necessários para contacto com os fabricantes ou distribuidores dos produtos, realizando-se desta forma activa a garantia ao cliente nos termos da mesma.

DIREITOS DOS CLIENTES

Os direitos dos clientes do Portal são:

•             Confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, de acordo com o estabelecido na legislação Portuguesa em vigor sobre a matéria de protecção de dados.

•             Não difundir ou publicar os seus dados sem o seu prévio consentimento.

•             Não receber e-mail publicitários sem o seu consentimento prévio.

•             Consultar, modificar ou eliminar os seus dados pessoais da base de dados da TINTECH , sempre que faça o respectivo pedido.

•             Aceder gratuitamente à informação pública do Portal.

•             Conhecer em cada instante o estado da encomenda que efectuou.   

•             Direito de livre resolução: Em conformidade com a legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessitar de indicar o motivo.

OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR E/OU CLIENTE

As obrigações do utilizador e/ou cliente são:

•             Conservar os seus códigos pessoais com responsabilidade.

•             Utilizar a informação do portal única e exclusivamente dentro da relação comercial pessoal pretendida.

•             Não reproduzir ou alienar qualquer informação do Portal em todos os seus conteúdos sem permissão prévia.

•             Utilizar o processo de compra do Portal na sua plenitude, sem alterar e manipular conteúdos, interferir nos meios informáticos com vírus ou outros meios proibidos por lei.

•             Respeitar as Condições Gerais de Venda, após a aceitação da encomenda, com pagamento atempado do valor acordado.

DIREITOS DA TINTECH

Os direitos da TINTECH são os seguintes:

•             Conservar, modificar ou suspender o Portal sem aviso prévio.

•             Alterar os preços, descrições e imagens dos produtos.

•             Recusar encomendas por falta de pagamento do cliente.

•             Receber o pagamento da encomenda do cliente depois de aceite a transacção.

•             Não aceitar devoluções se não forem cumpridos todos os requisitos indicados na política de devoluções.

•             Anular qualquer encomenda em que se tenha verificado erro de digitação do valor do produto.

JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Ambas as partes do contrato, com renúncia expressa ao seu próprio foro, aceitam submeter-se aos tribunais da Comarca de Loures, para resolução de possíveis litígios que resultem do processo de compra e venda submetido às presentes Condições Gerais de Venda.

Condições Gerais de Acesso e Utilização do Portal

Os serviços oferecidos pela TINTECH, a partir do seu Portal http://www.tintech.pt., regulam-se pelas presentes cláusulas, sem prejuízo das cláusulas indicadas nas Condições Gerais de Venda que no seu conjunto fazem parte integrante do processo de compra e venda no Portal.

A TINTECH pode alterar total ou parcialmente as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, passando a vigorar as novas no momento da sua disponibilização ao público na Web Page. Estas alterações em caso algum terão efeitos retroactivos sobre os serviços já contratados pelos utilizadores.

Para todos os efeitos fica estabelecido que o utilizador aceita as Condições e regras de uso aqui expostas.

CONDIÇÕES DE ACESSO DO UTILIZADOR

O utilizador do Portal compromete-se a utilizar a informação e conteúdos da Web Page única e exclusivamente para as suas necessidades, não realizando directa ou indirectamente qualquer tipo de exploração comercial dos serviços, informações e conteúdos a que tem acesso.

Deste modo, qualquer forma de plágio da informação contida na Web Page e sua exploração com fins comerciais poderá acarretar consequências legais, salvo autorização da TINTECH.

O utilizador compromete-se a utilizar o Portal e os serviços nele prestados de acordo com a lei vigente, moral e ordem pública.

O utilizador compromete-se a não utilizar o Portal com fins ilícitos, contrários aos estabelecidos nas presentes cláusulas, lesando direitos de terceiros, ou utilizar qualquer forma de danificar, inutilizar, sobrecarregar ou adulterar o Site e os seus serviços, ou impedir a normal utilização dos serviços prestados na Web Page por parte de outros utilizadores.

É expressamente proibido copiar, modificar ou utilizar abusivamente qualquer tipo de conteúdo do Portal.

Qualquer utilizador do Site tem acesso livre e de forma gratuita à informação pública da Web Page. A TINTECH tem o direito de restringir o serviço da newsletter aos utilizadores que subscrevam previamente o serviço.

Todo e qualquer utilizador do Portal tem o direito a efectuar o seu registo como cliente desde que cumpra as presentes Condições e as Condições Gerais de Venda.

O utilizador declara que está consciente e aceita de modo voluntário o uso do Portal, dos seus serviços e conteúdos.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A TINTECH é uma marca registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Os conteúdos do portal, como marcas, logótipos, textos, imagens, desenho gráfico e outros são propriedade da TINTECH, dos fabricantes ou distribuidores dos produtos e serviços, pelo que estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional relativamente aos direitos de propriedade intelectual e industrial.

Sem prévia autorização do titular de tais direitos não é permitido copiar, reproduzir ou utilizar de modo abusivo, de má fé ou contra a lei vigente, qualquer conteúdo constante no Site. Exceptua-se a utilização dos conteúdos de um modo normal e necessário para navegar na Web Page e usufruir dos seus serviços.

O acesso aos conteúdos e serviços do Site não pressupõe a renúncia ou transmissão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual e industrial por parte dos seus detentores. O acesso aos conteúdos e serviços também não dá direitos de alteração, exploração, reprodução ou uso abusivo e indevido e para fins não lícitos, sem que previamente haja autorização por parte dos detentores dos seus direitos.

O utilizador terá o direito de visualizar e obter uma cópia privada de segurança dos conteúdos do Site, partindo do pressuposto que este direito se exerça sempre de acordo com a lei vigente e boa-fé e sempre que não haja alteração dos direitos de propriedade intelectual e industrial dos detentores dos respectivos direitos, não sejam utilizados com intenção lucrativa e sejam única e exclusivamente para uso pessoal do utilizador.

A responsabilidade que deriva da utilização irresponsável dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial, constantes no Site, será única e exclusivamente do utilizador.

OBJECTO DO PORTAL

A TINTECH, por intermédio do seu Site tem por finalidade disponibilizar aos seus utilizadores o acesso e a utilização da informação e conteúdos sobre ofertas de produtos para venda através do processo de compra e venda de forma electrónica.

EXCLUSÃO E RESPONSABILIDADE

A TINTECH não se responsabiliza pelos danos de toda a natureza e prejuízos causados a terceiros que derivem da utilização fraudulenta de qualquer conteúdo ou serviço, constante na Web Page.

A TINTECH também não se responsabiliza por interrupções de fornecimento de energia e/ou telecomunicações que impeçam os utilizadores de aceder e utilizar os serviços do Site.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais submetem-se e são regidas pela legislação Portuguesa em vigor.

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados recebidos pela TINTECH a partir do seu Portal serão tratados com a máxima e absoluta confidencialidade, comprometendo-se a não usar os dados pessoais dos seus utilizadores para fins alheios ao objecto de contratação dos serviços que presta.

Dando cumprimento à legislação em vigor relativa à Protecção de Dados Pessoais, a TINTECH, declara e informa os seus utilizadores da existência de ficheiros de dados de carácter pessoal, destinados apenas à gestão das encomendas solicitadas e responder às solicitações que os utilizadores possam colocar. A entidade responsável pelos ditos ficheiros é a TINTECH.

O utilizador deverá fornecer os dados e informações pessoais que são necessárias para se registar como cliente, para formalizar o contrato de compra e venda, que lhe são solicitados pelo Site.

Para que a TINTECH possa efectuar uma correcta gestão das encomendas efectuadas, o utilizador terá que fornecer, com carácter obrigatório, os dados e informações solicitadas no processo de registo.

A TINTECH poderá utilizar os dados dos seus utilizadores para informar o utilizador de ofertas de novidades e destaques através do seu e-mail, sempre que este tenha efectuado previamente a subscrição do serviço de newsletter no Site.

O utilizador pode omitir, ou não comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não seja absolutamente necessário para o registo como cliente e formalização da encomenda.

Os utilizadores assumem a obrigação de manter os seus dados pessoais devidamente actualizados com veracidade, exactidão, autenticidade e responsabilidade.

ACESSO, RECTIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E SEGURANÇA

A TINTECH compromete-se a respeitar e garantir aos utilizadores do Portal os direitos que lhe assistem por lei e em particular o direito ao acesso dos seus dados, rectificação e cancelamento.

Para acesso e rectificação dos dados pessoais bastará, ao utilizador, fazer o seu “login” no campo “registo” da Web Page, podendo ai ver os seus dados e proceder à sua rectificação. Ficando a prevalecer como válidos os dados rectificados.

Para cancelamento dos seus dados, o utilizador ou seu representante, deverá indicar e expressar essa vontade para qualquer dos contactos indicados no Portal.

A TINTECH procede ao registo da base de dados perante as autoridades competentes, podendo os dados recolhidos serem cedidos a outras entidades ou autoridades com fins específicos, desde que tal seja legalmente exigível.

Os dados recolhidos podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, apesar de terem sido tomadas todas as medidas de segurança possíveis e apropriadas contra perda acidental, destruição não autorizada e também contra o acesso, a modificação e a difusão e utilização não autorizada.

A TINTECH declara e garante que mantém os níveis de segurança e protecção de dados pessoais de acordo com a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações electrónicas.

A TINTECH utiliza também todos os meios técnicos disponíveis ao seu alcance para evitar perda, má utilização, alteração, difusão, roubo e acesso não autorizado aos dados dos utilizadores, embora as medidas de segurança na Internet não sejam falíveis.

O que procura?